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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 16:40
Execução de medida de segurança só pode ser iniciada quando a sentença transitar em julgado
A Turma, de forma unânime, reconheceu o direito do réu de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:48
Ciclista acusado de matar pedestre após discussão no trânsito vai a júri
O acusado quase atropelou o rapaz que atravessava a via. Ao ser advertido para ter mais cuidado, o réu voltou com a bicicleta em direção à vítima disparou um tiro fatal contra seu peito
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 19:32
Justiça condena mulher que obrigava filho de 13 anos a vender drogas
O TJ negou apelação de J.R., que não se conformou com a pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, além de pagamento de 583 dias-multa, pela prática de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:06
Acusado de matar travesti de 14 anos é mantido preso pelo TJ/AL
Crime aconteceu no bairro da Pajuçara em outubro de 2006
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:15
Réu é julgado por homicídio que teria sido praticado com facadas, chutes e pauladas
O Um dos acusados foi condenado a 16 anos e dois meses de reclusão e o outro a seis anos de reclusão por terem assassinado um rapaz e tentado destruir seu cadáver após alguns dias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:35
Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.
Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:58
1ª Turma concede HC à acusada de roubo que está há 11 anos com prisão decretada
Embora exista informação no processo de que a ré reside em São Gonçalo/RJ, ela argumentou que, após se separar de seu então companheiro, teve que se mudar para a casa de sua mãe, residindo um tempo em Vitória/ES.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 11:48
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.
O representante do Ministério Público Federal ofertou denúncia contra RONALDO GOMES DE CASTRO por suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:45
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.
Excesso de prazo configurado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:10
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
Turma não concedeu direito a prisão domiciliar a um acusado que foi condenado a cinco anos e quatro meses pela prática de roubo
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:15
STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
Não é permitido ao réu utilizar de forma separada partes de diversas leis com o objetivo de se beneficiar. Isso ocorre porque, ao aplicar uma lei para reduzir a pena prevista em outra legislação, seria criada uma terceira norma, levando o julgador a atuar como legislador, afrontando o princípio constitucional da separação dos poderes
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 14:00
Negada indenização por suposta agressão a menor em supermercado
A consumidora pretendia ser indenizada em razão do seu filho ter sido agredido com um soco na boca dentro do estabelecimento do Carrefour, o que causou a criança várias lesões na boca
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:25
Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado
O réu, que ostenta maus antecedentes, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não terá direito de apelar em liberdade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito Tributário. ISS-RB. Prescrição.
Débito tributário de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-RB) definitivamente lançado em 26/04/1994, - caso dos autos -, tem sua prescrição prevista para se consumar em 25/04/1999.